A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou nesta terça-feira, 14, o afastamento do cargo do prefeito de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal. O gestor municipal é acusado de realizar irregularidades em processos licitatórios e despesas no mandato eletivo do ano de 2005, quando sua prestação de contas foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prefeito foi afastado no dia 18 de maio, também por decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Raimundo Leal. Os crimes atribuídos ao administrador estão previstos no artigo 89, da Lei de Licitações 8.666/93 e Decreto-lei n.º 201/1967 – Lei de responsabilização dos prefeitos.
A defesa do prefeito interpôs recurso de embargos de declaração com o objetivo de reverter à decisão do afastamento, alegando que não existe razão para manter o administrador afastado.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, acompanhando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, considerou que o recurso interposto pela defesa foi intempestivo, isto é, foi ajuizado fora do prazo estabelecido pela lei. Votaram neste mesmo sentido, os desembargadores Raimundo Nonato de Sousa e José Bernardo Rodrigues.
A ação penal contra Raimundo Nonato Leal terá prosseguimento com o interrogatório do Réu. (Da Ascom / TJ-MA)
FONTE:
5 comentários:
É lamentável! Justamente com o melhor prefeito que Governador Archer já teve! A Justiça não é cega! A Justiça não é justa! a Justiça quer sangue nem que seja dos inocentes!
Nonatinho escorregou na casca da banana que seus falsos amigos de outrora maliciosamente colocaram em seu caminho. No entanto, nosso prefeito construiu um grande patrimônio sócio-político e certamente vai ter influência decisiva no próximo pleito, de forma a impedir que o caudilho e sua camarilha do passado venham a se apossar novamente do poder e erário municipal.
lideranças deste municipio que pensa em ser prefeito fique do lado de nonatinho o lado que ele ir ganha
Nonatinho tá sendo perseguido por akeles que dizem ser do seu grupo; por pessoas que jamais irão chegar ao poder pelo voto. Por isso kerem o trono de nosso Nona. Mas a justifica de Deus não falha e a vontade tb do povo prevalecerá e Nonatinho vai terminar seu magnifico mandado, como o melhor prefeito que Governador Archer já teve em toda sua história.
relaxa comentario 4 que a justiça cumpre a lei certa se na justiça tem alguma processo contra o nonatinho porque ele fez alguma coisa erradaaaaaaaaaaaaa.
Postar um comentário